Os condutores notificados terão até 19 de junho para apresentar defesa, indicar o motorista real ou solicitar as orientações aplicadas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, novos editais de notificação relacionados a infrações de trânsito que podem resultar na suspensão do direito de dirigir em todo o estado.

O Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 018/2026 convoca proprietários de veículos, motoristas e infratores envolvidos em ocorrências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além das multas, os casos podem gerar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o órgão, os motoristas notificados deverão até dia 19 de junho de 2026 apresentar proteção prévia ou indicar o verdadeiro condutor do veículo, nos casos permitidos pela legislação.

As defesas poderão ser feitas de forma online, por meio do portal oficial do Detran-AC, ou presencialmente na sede do órgão, em Rio Branco, e também nas unidades das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Acre.

Outro documento divulgado pelo departamento, o Edital nº 019/2026, é direcionado aos condutores que já tiveram decisões aplicadas. Nesses casos, os motoristas também terão até 19 de junho para entregar a CNH física e iniciar o cumprimento da suspensão ou apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O Detran alertou ainda que a ausência de defesa fará com que o processo siga à revelação, podendo resultar na aplicação automática das deliberações previstas em lei.

O órgão reforçou também que o pagamento da multa não impede a suspensão da CNH, já que duas lições podem ser aplicadas simultaneamente, conforme disposições do Código de Trânsito Brasileiro.

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