Receita Federal alerta para multa, CPF irregular e dificuldades bancárias para quem não entregar a declaração dentro do prazo

Os contribuintes têm até às 23h59 desta sexta-feira (29) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026. Segundo dados da Receita Federal, até esta quinta-feira (28), cerca de 5,1 milhões de brasileiros ainda não fizeram prestadas contas ao Fisco, o que representa 11,5% do total esperado.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 1% do imposto devido, prevalecendo sempre o maior valor.

Além da compensação financeira, o contribuinte que não entregar a declaração terá o CPF classificado como “pendente de regularização”, situação que pode gerar uma série de transtornos no dia a dia.

De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, a pendência pode dificultar a abertura de contas bancárias, a liberação de empréstimos e até a emissão de passaportes.

"O mercado passa a olhar esse contribuinte de forma diferente. Os bancos podem negar abertura de contas, empréstimos podem ser recusados ​​e até a emissão de passaporte pode ser afetado devido à pendência na Receita Federal", explicou.

A Receita também alerta que estar na malha fina dos anos anteriores não desobriga o cidadão de entregar a declaração deste ano.

O programa gerador da declaração está disponível desde o dia 19 de março. Devem declarar que as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis ​​acima de R$ 35.584 em 2025, além daqueles que tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920.

Já os contribuintes que receberam até dois mínimos mensais são dispensados ​​da declaração, exceto nos casos em que se enquadram em outros critérios de obrigatoriedade.

A maior parte das declarações foi enviada por programa de computador da Receita Federal, responsável por 78,1% dos envios. Outros 15,5% utilizaram o sistema on-line, enquanto 6,4% optaram pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets.

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