Aluguel consignado pode beneficiar moradores do Acre; proposta prevê desconto direto no salário ou benefício

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados permite o desconto do aluguel diretamente no salário ou benefício, com limite de até 30% da renda disponível.

Câmara dos Deputados, IBGE e Censo QuintoAndar/Datafolha. | 23/08/2026

Aluguel consignado pode beneficiar moradores do Acre; proposta prevê desconto direto no salário ou benefício

Proposta de aluguel consignado prevê desconto direto no salário ou benefício do inquilino. (Reprodução/Internet.)

Medida aprovada pela Câmara permite adesão voluntária e limite de desconto a 30% da renda disponível do inquilino

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o chamado aluguel consignado , modalidade que permite ao inquilino autorizar o desconto do valor do aluguel diretamente no salário ou benefício recebido.

A medida poderá beneficiar trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive moradores do Acre, caso seja aprovado definitivamente.

Como vai

Pelo texto aprovado, o desconto será feito diretamente nos pagadores do inquilino, incluindo o valor do aluguel e outras taxas previstas no contrato de locação.

A adesão será voluntária e o comprometimento ficará limitado a 30% da renda disponível do locatário.

Quando apenas uma pessoa não tiver margem suficiente para pagar o aluguel, outros membros do contrato poderão participar da consignação. Assim, por exemplo, um casal poderá utilizar parte da margem consignável de cada um para completar o pagamento, respeitando o limite estabelecido pela proposta.

Medida busca reduzir inadimplência

A criação do aluguel consignado tem como objetivo oferecer uma nova forma de garantia nos contratos de locação, diminuindo o risco de inadimplência e, segundo os defensores da proposta, facilitando o acesso à moradia.

O projeto foi apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) , que também apresentou alterações ao texto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 23,8% dos domicílios brasileiros são oferecidos .

O custo da moradia também representa uma parcela significativa do orçamento familiar. De acordo com o Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, o aluguel compromete, em média, 31% da renda dos brasileiros .

O desconto poderá ser suspenso

A proposta também estabelece regras para interrupção o desconto diretamente no salário ou benefício.

Para solicitar a suspensão, o locatário deverá apresentar uma rescisão do contrato de aluguel devidamente assinado pelo proprietário. Também poderá apresentar documentação que comprove um acordo formalizado por escrito entre as partes.

Projeto ainda será analisado pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o aluguel consignado ainda não está em vigor .

A proposta a seguir será para análise do Senado Federal . Se for aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada, a nova modalidade poderá ser regulamentada para trabalhadores, servidores públicos e beneficiários do INSS em todo o país, incluindo o Acre.

Redação | Rede News 24 Horas