Fachin determina retirada de sigilo do Caso Master e dá 24 horas para Mendonça enviar íntegra ao STF

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos relacionados ao Caso Master e à Operação Compliance Zero. André Mendonça terá 24 horas para encaminhar a íntegra dos documentos à Presidência do Supre

Ministério Público Federal (MPF) / Supremo Tribunal Federal (STF) | 11/09/2026

Fachin determina retirada de sigilo do Caso Master e dá 24 horas para Mendonça enviar íntegra ao STF

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a ampliação do levantamento de sigilo no Caso Master. (STF / Divulgação.)

O Presidente do Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e determinou que todos os procedimentos relacionados à investigação sejam disponibilizados a demais ministros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos relacionados à Petição (PET) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero, vinculada ao Inquérito 5026.

A decisão foi tomada no âmbito do PET 16.704, após requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Fachin estabeleceu o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do Caso Master, providenciasse o envio da integridade dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.

Segundo a determinação, os documentos deverão ser encaminhados em um HD próprio, permitindo o acesso integral ao material que integra as investigações.

Pedido iniciado pelo Ministério Público Federal

O pedido foi apresentado pelo vice-Procurador-Geral da República, Hindenburg Chateaubrinand Filho. De acordo com o MPF, parte dos procedimentos relacionados à investigação não havia sido incluída na relação de documentos cujo sigilo já havia sido levantado por André Mendonça.

Na avaliação da Procuradoria, a ausência desses processos poderia gerar uma percepção equivocada sobre o nível de transparência da investigação, além de estabelecer tratamento diferente para procedimentos que possuem relação com os mesmos fatos apurados.

Diante da manifestação do MPF, Fachin entendeu que o levantamento acima mencionado não abrangia uma parcela significativa dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla.

Transparência da investigação

Com a nova determinação, Fachin determinou a liberação irrestrita do acesso às peças e procedimentos relacionados ao caso, ampliando o alcance do levantamento de sigilo.

A medida busca garantir que os ministros do Supremo tenham acesso integral aos documentos que integram a investigação, permitindo o acompanhamento completo dos procedimentos relacionados ao Caso Master e à Operação Compliance Zero.

O prazo previsto para o cumprimento da decisão é de 24 horas , contado a partir da determinação do presidente do STF.

Redação | Rede News 24 Horas