Mailza Assis chega à Turquia para participar da COP31 e buscar financiamentos para o Acre
Governadora Mailza Assis chega à Turquia para participar da COP31 e buscar investimentos para a preservação ambiental e o desenvolvimento do Acre.
Prefeitura de Porto Walter / Diário Oficial do Estado | 14/09/2026
Porto Walter adota medidas para reduzir o risco de queimadas, incêndios e impactos causados pela fumaça durante o período de estiagem. (Divulgação/Prefeitura de Porto Walter)
Medida vale para áreas urbanas e rurais e foi imposta devido ao período de estimativa e ao aumento do risco de incêndios no município
A Prefeitura de Porto Walter determinou a prorrogação do uso do fogo e a realização de queimadas nas zonas urbanas e rurais do município. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 195/2026 , publicado no Diário Oficial do Estado, e terá validade até 31 de dezembro de 2026 .
A decisão ocorre durante o período de estiagem no Acre, marcado pelo aumento do risco de queimadas e incêndios florestais. O decreto também considera os impactos da fumaça sobre a qualidade do ar, a saúde da população, a segurança, o meio ambiente e o patrimônio público e privado .
🔥 O que não pode
A decisão se aplica a pessoas físicas e jurídicas, proprietários, ocupantes e responsáveis por imóveis e atividades.
Está proibido usar fogo para:
⚠️ Decreto prevê algumas propostas
A medida não impede ações de prevenção e combate a incêndios praticados por órgãos públicos ou brigadas autorizadas.
Também poderão ocorrer situações graves, queimadas controladas ou prescritas que tenham autorização do órgão ambiental competente e estejam de acordo com as regras vigentes durante o período de suspensão.
Atividades de pesquisa científica, treinamento de brigadistas e algumas formas de uso tradicional do fogo previstas em lei também podem ser autorizadas, desde que cumpram todos os requisitos legais.
A Prefeitura destaca que o decreto municipal não modifica as proibições que já estão previstas nas legislações federal e estadual , como a queima de resíduos sólidos a céu aberto.