Porto Walter proíbe queimadas e uso do fogo até dezembro

Porto Walter proíbe queimadas e o uso do fogo nas áreas urbana e rural até 31 de dezembro de 2026. A medida busca reduzir o risco de incêndios e os impactos da fumaça durante a estiagem.

Prefeitura de Porto Walter / Diário Oficial do Estado | 14/09/2026

Porto Walter proíbe queimadas e uso do fogo até dezembro

Porto Walter adota medidas para reduzir o risco de queimadas, incêndios e impactos causados pela fumaça durante o período de estiagem. (Divulgação/Prefeitura de Porto Walter)

Medida vale para áreas urbanas e rurais e foi imposta devido ao período de estimativa e ao aumento do risco de incêndios no município

A Prefeitura de Porto Walter determinou a prorrogação do uso do fogo e a realização de queimadas nas zonas urbanas e rurais do município. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 195/2026 , publicado no Diário Oficial do Estado, e terá validade até 31 de dezembro de 2026 .

A decisão ocorre durante o período de estiagem no Acre, marcado pelo aumento do risco de queimadas e incêndios florestais. O decreto também considera os impactos da fumaça sobre a qualidade do ar, a saúde da população, a segurança, o meio ambiente e o patrimônio público e privado .

🔥 O que não pode

A decisão se aplica a pessoas físicas e jurídicas, proprietários, ocupantes e responsáveis ​​por imóveis e atividades.

Está proibido usar fogo para:

  • Limpeza de terrenos, lotes e quintais;
  • Queima de lixo e outros resíduos;
  • Eliminação de materiais de poda, capina e roçagem;
  • Limpeza de vias, ramais e áreas públicas ou privadas;
  • Renovação de pastagens;
  • Limpeza de roçados e capoeiras;
  • Eliminação de restos de vegetação;
  • Qualquer outra atividade que possa provocar incêndios ou gerar grande quantidade de fumaça.

⚠️ Decreto prevê algumas propostas

A medida não impede ações de prevenção e combate a incêndios praticados por órgãos públicos ou brigadas autorizadas.

Também poderão ocorrer situações graves, queimadas controladas ou prescritas que tenham autorização do órgão ambiental competente e estejam de acordo com as regras vigentes durante o período de suspensão.

Atividades de pesquisa científica, treinamento de brigadistas e algumas formas de uso tradicional do fogo previstas em lei também podem ser autorizadas, desde que cumpram todos os requisitos legais.

A Prefeitura destaca que o decreto municipal não modifica as proibições que já estão previstas nas legislações federal e estadual , como a queima de resíduos sólidos a céu aberto.


Redação | Rede News 24 Horas