TRE-AC reafirma registro de Mailza Assis e rejeita pedido de Alan Rick para acionar Polícia Federal

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre rejeitou os pedidos da campanha de Alan Rick para acionar a Polícia Federal e colher o depoimento pessoal da governadora Mailza Assis em investigação sobre seu certificado de Licenciatura em Pedagogia.

Notícias da Hora | 19/10/2026

TRE-AC reafirma registro de Mailza Assis e rejeita pedido de Alan Rick para acionar Polícia Federal

Governadora Mailza Assis (PP) e decisão do TRE-AC sobre o registro de candidatura e a investigação envolvendo certificado de Licenciatura em Pedagogia. (Divulgação )

O TRE-AC rejeita pedidos de Alan Rick e mantém definitivo o registro de candidatura do governador.


O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reafirmou, nesta segunda-feira (19), que o registro de candidatura do governador Mailza Assis (PP) está definitivamente deferido. A Corte também rejeitou pedidos apresentados pela campanha de Alan Rick (Republicanos) para acionar a Polícia Federal e colher o depoimento pessoal da candidatura em uma investigação relacionada ao certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado à Justiça Eleitoral.

A decisão foi proferida pelo desembargador Samoel Evangelista, que delimitou a produção de provas, nesta etapa do processo, à verificação documental junto à instituição de ensino responsável pela emissão do certificado.

Ao analisar a ação apresentada por Alan Rick e pela coligação Trabalho da Esperança, o magistrado destacou que o deferimento definitivo do registro de candidatura, após o trânsito em julgado, consolidou o entendimento de que Mailza cumpriu as condições de elegibilidade e os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral.

“O deferimento do registo e o trânsito em causa em julgado tornam-se indiscutíveis, portanto, que a candidatura preencha as condições de elegibilidade e os requisitos formais do pedido”, afirmou o desembargador.

A decisão estabelece uma distinção entre o registo da candidatura, já definitivamente deferida, e a investigação sobre uma possível irregularidade no documento apresentado à Justiça Eleitoral.

Dessa forma, a purificação relacionada ao certificado poderá exigir dentro dos limites estabelecidos pelo tribunal, sem reabrir a discussão sobre as condições de elegibilidade e os requisitos formais do registro de candidatura do governadora.

Redação | Rede News 24 Horas