O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça , julgou procedente nesta terça-feira (14) a Reclamação Constitucional apresentada pela defesa do ex-governador do Acre, Gladson Cameli , no âmbito da Operação Ptolomeu.

Os advogados alegaram ao Supremo Tribunal Federal que decisões da própria Corte não foram cumpridas pelo Superior Tribunal de Justiça durante a tramitação do caso.

Na decisão, Mendonça determinou o desentranhamento, nos autos da Ação Penal 1.076 em tramitação no STJ, de todas as produções produzidas contra o reclamante no período entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, bem como dos elementos diretamente pertinentes.

Segundo o despacho, a manutenção desse material compromete a validade do processo, podendo levar à nulidade do julgamento caso a determinação não seja integralmente cumprida.

A decisão passou a ser considerada peça-chave pela defesa de Gladson Cameli, que sustenta que a retirada das provas é condição obrigatória para a continuidade do julgamento. Sem isso, argumentam os advogados, todo o processo pode ser invalidado.

📄 Nota oficial da defesa

Em nota, a defesa de Gladson Cameli informou que, em 14 de abril de 2026, o ministro André Mendonça, nos autos da Reclamação Constitucional nº 93.197 MC/DF, julgou procedente o pedido apresentado e determinou o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos contra o ex-governador no período entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021.

Ainda segundo a defesa, a decisão também abrange todas as provas derivadas diretamente desses elementos, no âmbito da Ação Penal nº 1.076/DF, em tramitação na Corte Especial do STJ.

A medida representa um novo capítulo da Operação Ptolomeu e pode impactar diretamente o andamento da ação penal no STJ, inclusive com possibilidade de suspensão ou anulação do julgamento.